Termos de Compra e Condições Contratuais

 

CLÁUSULA 1

(IDENTIFICAÇÃO)

1. LIVING AS SACRED é um movimento entre mulheres com o propósito que trazer uma consciência integrada na vida, não só em MOVIMENTO, mas também com a natureza e todos os seres que nela habitam. 

2. A plataforma HOTMART é fornecida pela HOTMART BV, doravante designado como um dos FORNECEDORES. 

 

CLÁUSULA 2

(O CLIENTE E A CONTRATAÇÃO DA MOVIMENTO)

1. O utilizador da internet que aceda ao sítio da internet www.livingasacred.com e promova o registo na mesma base de dados da referida plataforma digita. O acto de compra é efectuado paralelamente, através de transferência bancária ou MBWay, com os dados partilhados pela MOVIMENTO ao CLIENTE ou de outra forma, consente expressamente com conhecimento e vontade e celebra um contrato juridicamente vinculativo com a MOVIMENTO, torna-se CLIENTE da MOVIMENTO, mais concordando em receber os produtos digitais ou serviços da MOVIMENTO, ministrados através da plataforma citadas acima, a HOTMART.

2. O facto de inexistir assinatura escrita ou manuscrito físico assinado pelo CLIENTE e/ou pela MOVIMENTO e/ou FORNECEDOR não invalida de qualquer forma a existência nem prejudica a validade do presente contrato.

 

CLÁUSULA 3

(SERVIÇOS PRESTADOS)

1. Após a execução/aceitação do contrato, eletronicamente, verbalmente ou de outra forma, o CLIENTE aceita receber e a MOVIMENTO concorda em ministrar cursos educativos, venda de produtos digitais e de serviços conforme descrito no sítio da internet www.livingasacred.com e de acordo com o seguinte curso ou cursos adquiridos pelo CLIENTE, designadamente:

a)     Living as Sacred Journey;

doravante referidos coletivamente como “cursos”, a menos que especificado de outra forma.

2. Dentro das limitações tecnológicas da MOVIMENTO, o CLIENTE terá acesso até 31/12/2022 aos cursos da Living as Sacred. 

3. Os serviços prestados pela MOVIMENTO de acordo com este contrato são expressamente e exclusivamente limitados aos cursos contidos neste contrato e/ou fornecidos no site da MOVIMENTO.

4. Conforme o método pedagógico determinado pela MOVIMENTO, o curso pode incluir a prestação de:

a)     Conteúdo de vídeo e/ou PDF;

b)     Conteúdo Podcast

c)     Grupo grátis Telegram;

d)     Acesso ao link de sessões zoom live 

e)     Demais material de bónus conforme determinado pela MOVIMENTO.

5. A MOVIMENTO reserva-se o direito de substituir serviços iguais ou comparáveis aos cursos para o CLIENTE se razoavelmente exigido pelas circunstâncias prevalecentes.

6. Caso a MOVIMENTO esteja removendo o conteúdo ou fechando a plataforma, deve informar o CLIENTE, com a antecedência de sessenta (60) dias, por via do endereço de correio electrónico fornecido pelo CLIENTE aquando do registo na plataforma do FORNECEDOR.

 

CLÁUSULA 4

(DEVERES E DIREITOS DO CLIENTE)

1. O CLIENTE deve:

a)     respeitar a MOVIMENTO e qualquer representante/formador desta;

b)     estar aberto e receptivo para receber os cursos ministrados pela MOVIMENTO;

c)     frequentar a formação, participando ativamente nas sessões e nas atividades de avaliação pedagógica, bem como de funcionamento que lhe venham a ser propostas pela MOVIMENTO;

d)     Contribuir para um ambiente de formação e aprendizagem sadio, tratando sempre com urbanidade e respeito colegas, formadores e demais agentes, sob pena de, incumprindo este dever, ser expulsa da ação de formação sem direito a reembolso dos valores vencidos e dos valores vincendos;

e)     Utilizar cuidadosamente e zelar pela conservação dos bens fornecidos;

f)     Ser inserido nas turmas/grupo de alunos formadas pela MOVIMENTO;

g)     Pagar tempestivamente e pontualmente o valor estipulado para o curso frequentado.

h) Preservar os direitos autorais de todo e qualquer conteúdo, método e ensinamento transmitido. Não é permitida a revenda de qualquer conteúdo, curso, ou método, mesmo fazendo referência ao autor.

2. O CLIENTE é responsável pelo seu próprio sucesso e implementação dos objetivos alcançados.

3. Caso o CLIENTE incumpra algum dos deveres supra melhor identificados, bem como outros resultantes do presente contrato, reserva-se a MOVIMENTO o direito de suspender o CLIENTE da sessão formativa, de suspender a prestação do curso, remover e expulsar o CLIENTE do curso ministrado, sem direito a reembolso dos valores vencidos e vincendos devidos a título de pagamento pela frequência da(s) formação(ões).​

4. A MOVIMENTO tem direito, em qualquer altura do curso de formação, a rescindir unilateralmente o presente contrato, caso se verifique a inaptidão do CLIENTE para a formação ministrada.

5. Em caso de abandono voluntário de qualquer curso por completar pelo CLIENTE, com motivo ou sem motivo, não haverá lugar à restituição do montante pago, salvo dentro do prazo de garantia.

6. Quando, por razões alheias à sua vontade e a si não imputáveis, a MOVIMENTO não puder cumprir integralmente o plano de curso previsto, poderá proceder aos necessários ajustamentos, devendo sempre comunicar e justificar tal facto ao CLIENTE.

7. A alteração do plano previsto pelas razões referidas na alínea anterior não confere ao CLIENTE direito a qualquer indemnização.

8. São direitos do CLIENTE:

a)     Beneficiar da formação de acordo com os programas, metodologias e processos definidos pela MOVIMENTO e seus formadores;

b)     Aceder à plataforma, bónus, grupos, canais e materiais compatíveis com a tipologia da formação;

c)     Receber a orientação e a informação necessária à sua boa participação na formação;



CLÁUSULA 5

(PAGAMENTO DO PREÇO)

1. Após a compra, o CLIENTE concorda em pagar pontualmente e de forma integral  à MOVIMENTO, em caso de pagamento via MBway e outras soluções combinadas antecipadamente, o total do preço do curso, conforme descriminado no sítio da internet e dependendo da opção de pagamento selecionada pelo CLIENTE para a específica opção do produto digital escolhido.

2. Se o CLIENTE selecionar uma opção de plano de pagamento, o CLIENTE concorda em pagar taxas à MOVIMENTO, de acordo com o cronograma de pagamento estabelecido pela MOVIMENTO, ou de outra forma fornecido ao CLIENTE, e o plano de pagamento selecionado pelo CLIENTE (a "Taxa").

3. Reconhece o CLIENTE que a MOVIMENTO cobrará ao cartão de crédito ou débito indicado pelo mesmo CLIENTE.



4. No caso do CLIENTE, nos termos do número anterior, escolher fracionar o pagamento em prestações, deve pagar integralmente e tempestivamente as respectivas prestações a que está adstrito, sob pena da MOVIMENTO suspender o CLIENTE da sessão formativa, de suspender a prestação do curso e, caso o CLIENTE não regularize no prazo de oito dias a situação de incumprimento, remover e expulsar o CLIENTE do curso ministrado bem como da plataforma do FORNECEDOR e demais acessos a grupos de redes sociais, sites e aplicações relativas aos cursos ministrados, sem direito a reembolso dos valores vencidos e vincendos devidos a título de pagamento pela frequência da(s) formação(ões) ou à emissão de qualquer tipo de certificado de frequência do curso em questão.

5. Ademais, no caso do CLIENTE incumpridor que faltou ao pagamento pontual e tempestivo de qualquer prestação do preço, que não regularizou tempestivamente a situação e que já tiver recebido conteúdos e frequentado qualquer parte de qualquer curso ministrado pela MOVIMENTO, vencem-se automaticamente a favor desta todas as prestações vencidas e vincendas, sendo devido igualmente à MOVIMENTO juros legais e comerciais até ao efectivo e integral pagamento e ainda uma sanção pecuniária de 1.500,00€ (Mil e Quinhentos Euros).

7. Para garantir a satisfação do CLIENTE, todas as matrículas nos Cursos incluem uma garantia de reembolso, que pode ser solicitada até 15 dias após a compra através do endereço de e-mail “livingasacred@gmail.com”, à exceção de quando o pagamento é efetuado diretamente à MOVIMENTO fora do período de matrículas. Nesses casos extraordinários não se aplica a garantia de reembolso pois essa garantia é apenas fornecida pelo FORNECEDOR Hotmart. 

8. A política de reembolso está sujeita aos seguintes termos:

a) Se o CLIENTE efetuar a matrícula na Escola da Liberdade Digital através da plataforma HOTMART esta obriga a MOVIMENTO a um mínimo de garantia de reembolso de 15 dias. Se o CLIENTE efetuar a matrícula na jornada Living as Sacred fora da plataforma HOTMART, diretamente com a MOVIMENTO, efetuando pagamento por transferência bancária ou MBway, o período de garantia mantém-se por 15 dias, exceto se a matrícula for efetuada excecionalmente a pedido do CLIENTE fora do período de matrículas pois isso requer um trabalho extraordinário da parte da MOVIMENTO.

c)     Se o CLIENTE se juntou a qualquer grupo, nas redes sociais do Facebook ou na aplicação Telegram, somente para estudantes da MOVIMENTO, ele concorda em permitir fornecer o seu perfil do Facebook ou utilizador e contacto móvel para ser removido dos grupos antes que um reembolso seja processado;

 

 

CLÁUSULA 6

(DIVULGAÇÃO)

1. O CLIENTE concorda que a MOVIMENTO pode usar quaisquer declarações escritas, imagens, gravações de áudio ou gravações de vídeo do CLIENTE obtidas durante a inscrição no curso. Isso inclui qualquer conteúdo que o CLIENTE possa publicar em contas de redes sociais, vídeos públicos, grupos e fóruns online, bem como quaisquer declarações, imagens ou gravações, capturadas sobre a participação do CLIENTE no Curso.

2. O CLIENTE renuncia a qualquer direito a pagamento, royalties ou qualquer outra consideração pelo uso da MOVIMENTO de tais declarações escritas, imagens, gravações de áudio e gravações de vídeo e o CLIENTE renuncia ao direito de inspecionar ou aprovar o produto acabado usado pela MOVIMENTO. A MOVIMENTO fica por este meio isenta de responsabilidade e isenta para sempre de todas as reivindicações, demandas e causas de ação que o CLIENTE, seus herdeiros, representantes, executores, administradores ou quaisquer outras pessoas agindo em nome do CLIENTE ou em nome das propriedades do CLIENTE tenham ou pode ter por motivo desta autorização.

 

 

CLÁUSULA 7

(ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE)

1. Ao participar em qualquer curso, mentoria, desafio ou evento, o CLIENTE reconhece que nem os fundadores da MOVIMENTO nem outros representantes são psicólogos, terapeutas, advogados ou consultores financeiros, e a educação fornecida no Curso ou outro produto não substitui o cuidado de outros profissionais. O conteúdo deste Curso não deve ser interpretado ou substituído por qualquer tipo de terapia ou conselho profissional nesse âmbito.

2. O CLIENTE entende que a MOVIMENTO não oferece nenhuma garantia quanto ao resultado dos cursos e produtos. Os cursos e produtos podem incluir recursos, exemplos, treinamento de habilidades, bem como recomendações de ferramentas. O conteúdo incluído nos Cursos e outros produtos é baseado na experiência dos fundadores da MOVIMENTO são metodologias originais, base no conhecimento de experiência profissional.

3. A MOVIMENTO pode fornecer ao CLIENTE informações relacionadas a produtos e / ou serviços de terceiros que a MOVIMENTO acredita que possam beneficiar o CLIENTE, mas tais informações são apenas uma recomendação.

4. A MOVIMENTO não é responsável por quaisquer efeitos ou consequências adversas que possam resultar, direta ou indiretamente, de quaisquer recomendações produzidas.

5. O CLIENTE concorda que estas são apenas recomendações e a MOVIMENTO não será responsabilizada pelos produtos e / ou serviços fornecidos por terceiros ao CLIENTE. Caso a MOVIMENTO seja afiliada de algum produto e / ou serviço e receba comissão, esta informação será divulgada no momento da compra.

6. Quaisquer depoimentos, ganhos ou exemplos mostrados através do site da MOVIMENTO são apenas exemplos do que pode ser possível para o CLIENTE. Não pode haver garantia quanto a qualquer resultado específico com base no uso do Curso da MOVIMENTO. O cliente reconhece que a MOVIMENTO não fez e não faz nenhuma representação quanto a um resultado futuro de qualquer tipo que possa ser derivado como resultado do uso do Curso da MOVIMENTO.

 

CLÁUSULA 10

(DIREITO DE PROPRIEDADE INTELECTUAL)

1. Em relação ao conteúdo criado especificamente para o CLIENTE como parte dos Cursos e outros produtos, a MOVIMENTO mantém todos os direitos autorais, outros direitos de propriedade intelectual e quaisquer outros dados ou materiais usados ou subsistentes no conteúdo, concluído ou não. O cliente recebe uma licença para uso unicamente pessoal de qualquer conteúdo fornecido pela MOVIMENTO, a menos que especificado de outra forma no Curso.

O CLIENTE não deve partilhar qualquer login ou outras informações sobre o Curso com terceiros, e isso é uma violação deste Acordo. O CLIENTE compromete-se a respeitar os seguintes pontos relativos aos direitos autorais:

  • Não cometer plágio da informação, aulas e materiais deste curso

  • Não revender, ensinar e/ou intitular-se autor dos métodos e conteúdos dos cursos, mesmo fazendo referência - Não é permitido

  • Não divulgar, enviar ou replicar os materiais de apoio dos cursos

  • Divulgar informações do curso para pessoas externas

  • Fazer capturas e gravações de ecrã para divulgar a informação do curso para o exterior

 

Nada neste acordo transferirá a propriedade ou direitos de qualquer propriedade intelectual da MOVIMENTO para o CLIENTE, nem concederá qualquer direito ou licença além daqueles declarados neste Acordo.

2. A MOVIMENTO reserva-se o direito de remover imediatamente o CLIENTE do curso ou outro produto, sem reembolso, e proceder às vias legais competentes em caso de o CLIENTE for encontrado a violar esta política de propriedade intelectual e se recusar a retirar toda a informação plagiada dos canais onde a divulgou bem como emitir um comunicado sobre o sucedido,.

 

CLÁUSULA 11

(DEVER DE RESPEITO PELA MOVIMENTO)

1. As Partes concordam e aceitam que o único local para a resolução de uma disputa será no local estabelecido abaixo.

2. As Partes concordam que não se envolverão em nenhuma conduta ou comunicação com terceiros, públicos ou privados, com o objetivo de depreciar o outro.

3. O CLIENTE não deve fazer nenhuma declaração falsa, depreciativa ou depreciativa em público ou privado em relação à MOVIMENTO ou a sua MOVIMENTO, seus funcionários ou agentes.

4. A MOVIMENTO não deve fazer quaisquer declarações falsas, depreciativas ou depreciativas em público ou privado em relação ao CLIENTE e seu relacionamento com a MOVIMENTO

 

CLÁUSULA 12

(BOA FÉ)

Cada parte representa e garante à outra que tal parte agiu de boa fé e concorda em continuar a agir assim, na negociação, execução, entrega, execução e qualquer rescisão deste Contrato.

 

CLÁUSULA 13

(ISENÇÃO DE GARANTIAS)

As informações, educação e conteúdo fornecidos ao CLIENTE pela MOVIMENTO nos termos deste Contrato são fornecidos "no estado em que se encontram", sem quaisquer garantias ou representações expressas, implícitas ou estatutárias; incluindo, sem limitação, garantias de qualidade, desempenho, não violação, comercialização ou adequação a uma finalidade específica. Nem há nenhuma garantia criada por um curso de negócio, curso de desempenho ou uso comercial.

 

CLÁUSULA 14

(LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE)

1. Ao usar os serviços e comprar produtos da MOVIMENTO e adquirir um Curso, o CLIENTE aceita todos e quaisquer riscos, previsíveis ou não, decorrentes de tal transação.

2. O cliente concorda que a MOVIMENTO não será responsabilizada por quaisquer danos de qualquer tipo resultantes ou decorrentes de, incluindo, mas não se limitando a; danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, negligentes, consequenciais ou exemplares decorrentes do uso ou mau uso do Curso.

3. O cliente concorda que o uso deste curso é por conta e risco do usuário.

 

CLÁUSULA 15

(TOTAL ACORDO)

Este Acordo contém o acordo integral entre as partes e substitui todos os acordos anteriores entre as partes, sejam escritos ou orais.

 

CLÁUSULA 16

(VALIDADE, LEI APLICÁVEL E FORO)

1. Se qualquer termo, disposição, convénio ou condição deste Contrato for considerado por um árbitro ou tribunal de jurisdição competente como inválido, nulo ou ineficaz, o restante do Contrato permanecerá em pleno vigor e efeito e de forma alguma será afetado, prejudicado ou invalidado.

2. Convenciona-se, por acordo, que ao presente contrato é aplicável a Lei Portuguesa e em caso de necessidade é escolhido o foro da comarca da morada da sede da MOVIMENTO, com exclusão de qualquer outra outro foro como competente para dirimir eventuais litígios resultantes do presente contrato.

 

Qualquer dúvida adicional pode e deve ser esclarecida via e-mail: livingasacred@gmail.com